Hard Brexit - saiba como importar e exportar

15 Mar 2019
Hard Brexit - saiba como importar e exportar
O BREXIT PODERÁ AFETAR A SUA EMPRESA?
O Reino Unido é o 4º mercado das exportações portuguesas de bens e o 1º mercado de exportações de serviços.

À falta de acordo, as relações comerciais com o Reino Unido serão regidas pelas regras gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem aplicação de preferências.
O novo enquadramento incorre em custos e num aumento burocrático do processo de exportação.

Caso tenha alguma dúvida, contacte-nos para brexit@rangel.com

COMO SE PREPARAR?

Saiba que medidas práticas deve tomar:

Brexit registo empresaRegiste a sua empresa na autoridade aduaneira nacional, para que possa efetuar transações comerciais com países terceiros;

Brexit RecursosVerifique se a sua empresa possui os recursos e capacidades técnicas e humanas, bem como todas as autorizações aduaneiras necessárias para importar e exportar;

Brexit Simplificações AduaneirasInforme-se, junto da autoridade aduaneira nacional, sobre as simplificações aduaneiras possíveis para a sua empresa:
a) simplificações para sujeição de mercadorias a um regime aduaneiro;
b) garantias globais, com montantes reduzidos ou dispensas;
c) simplificações relativas aos regimes de trânsito.

Brexit Parceiros ComerciaisFale com os seus parceiros comerciais (fornecedores, intermediários, operadores logísticos), uma vez que o Brexit poderá influenciar a sua cadeia de abastecimento, nomeadamente, tempos de trânsito.

Brexit DespachanteCertifique-se que tem despachante nomeado, com procuração para o acto, para o apoiar no processo aduaneiro.


COMO EXPORTAR PARA O REINO UNIDO?
PORTUGAL (ORIGEM)

Brexit - Documentação1) Prepare toda a documentação comercial (packing list e fatura comercial) e de transporte necessária à exportação da mercadoria;

Brexit Regime Exportação2) Sujeite as mercadorias ao regime de exportação (despacho de exportação) no processo aduaneiro em Portugal;

Brexit documentação3) Prepare toda a documentação na origem que o importador (no UK) possa vir a precisar para concretizar a importação no UK;

Brexit IVA4) Assegure que o dossier fiscal das mercadorias exportadas fica completo, para que possa legitimamente isentar de liquidação de IVA as mercadorias exportadas.


REINO UNIDO (DESTINO)

Brexit Reino UnidoÉ ao importador que compete cumprir as obrigações aduaneiras à importação. Certifique-se que o seu importador está preparado para o Hard Brexit, se tem EORI e parceiro aduaneiro nomeado no Reino Unido.
Todavia, caso pretenda vender em condições comerciais que incluam os direitos de importação a pagar no UK (ex: incoterm DDP), deve saber quais as taxas e direitos aduaneiros a pagar nos serviços alfandegários no Reino Unido, bem como todo os demais custos associados (despesas locais com transportadores, com representação aduaneira, demais impostos e outras imposições não pautais).

COMO IMPORTAR DO REINO UNIDO?

Brexit certificação
Prepare toda a documentação comercial (packing list e fatura comercial) e de transporte necessária à importação da mercadoria;

Brexit desalfandegamento
Consoante o tipo de mercadoria, assegure que disponibiliza as certificações/documentações necessárias;

Brexit despachoPrepare a declaração para livre prática e de consumo (despacho de importação) no processo aduaneiro em Portugal;

Brexit EORIConfirme se a sua empresa tem EORI (Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos) e está habilitada a importar.